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Curso como fazer preenchimento do PPP

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Curso como fazer preenchimento do PPP - Itariri

Como preencher corretamente o PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário


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Curso como fazer preenchimento do PPP
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Curso como fazer preenchimento do PPP preparar os profissionais para o correto preenchimento do PPP, a ser entregue ao trabalhador, e muitas vezes, podendo ser preenchido com afirmativas equivocadas e simplistas. Mostrar estratégias para diminuir as possibilidades de que o PPP contenha informações que possam ser usadas futuramente contra o emissor do documento. Esclarecer  dúvidas para elaboração do PPP. Esclarecer e orientar os profissionais em relação às avaliações dos agentes nocivos presentes locais de trabalho.

O que é o PPP
O modelo oficial previsto
Base legal do PPP
Instituição do Perfil Profissiográfico
A transformação para Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Finalidade
Como e quando emitir o PPP
Elaboração
O correto preenchimento do PPP passo a passo
Reconhecimento da exposição aos agentes nocivos
Compatibilidade entre a exposição aos agentes nocivos e os exames médicos
Como manter o PPP atualizado.
Implicações legais
Não transforme seu PPP em confissão de culpa
O uso do PPP em ações trabalhistas (reintegração) e civis (indenização e dano moral)
Implicações sociais do PPP
O PPP como instrumento de fiscalização à distância
Os exames audiométricos

O correto preenchimento de um Perfil Profissiográfico Previdenciário é essencial não somente para garantir a justiça merecida para esse tipo de profissional, mas também para garantir uma comparação coerente entre os diversos tipos de trabalhadores expostos aos perigosos de sua profissão.

No seu uso, um Perfil  Profissiográfico Previdenciário tem como objetivos:

  • Certificar as condições para candidatura de benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, em especial atenção, o benefício de aposentadoria especial;
  • Fornecer ao trabalhador, quando de direito, comprovantes do trabalho de esforço condizente com o classificado como de alto risco;
  • Fornecer a empresa um controle de condições de trabalho real, de modo a organizar e a individualizar todas as informações de trabalho de todos os seus ambientes de trabalho em todas as condições, durante todos os momentos de suas atividades. Essas informações também podem ser usadas em ações posteriores ao término do contrato de trabalho, como ao solicitado pelos juízes em ações coletivas, por exemplo;
  • Fornecer aos responsáveis públicos e estudiosos informações a respeito do ambiente de trabalho considerados pesados, que podem servir como objeto de estudos para a elaboração de novas diretrizes de saúde.

Também, é importante informar que todos empregados registrados por CLT, quando da sua vontade, podem solicitar ao empregador seu Perfil Profissiográfico Previdenciário, independente da profissão ou atividade na empresa.

Como medida de segurança aos direitos do trabalhador, é importante que todos os profissionais que se encontram no direito de solicitar a aposentadoria especial solicitem seu Perfil Profissiográfico Previdenciário o mais rápido possível. É importante assegurar os comprovantes de trabalhos expostos aos perigos, pois geralmente os postos de trabalho podem ser extintos, ou mesmo a empresa responsável pela atividade pode ser fechada.

Mesmo empresas menores, que se encontram classificadas Micro Empresas ou mesmo Empresas de Pequeno Porte, quando prestam atividades nocivas aos colaboradores, são obrigadas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário aos funcionários. A obrigatoriedade da emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário geralmente recai as empresas, contratantes dos profissionais. Porém, em alguns casos especiais, essa obrigatoriedade recai as Cooperativas de Trabalho.

A empresa não tem o direito, em nenhuma hipótese de negar a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Ao contrário de outros documentos oficiais, não é preciso atestar o recebimento do mesmo pelos profissionais, quando esse solicitado por órgãos oficiais, como o INSS.

Mas em situações de rescisão de contrato, a empresa se resguarda com a emissão de duas vias de igual teor. Como todo documento oficial, uma via assinada fica em posse da empresa, e outra via em posse do trabalhador. Como forma de assegurar os direitos dos trabalhadores, cabe a empresa guardar todos os Perfis Profissiográficos Previdenciários emitidos por um período de pelo menos 20 anos.

Importante as empresas se atentarem a esse prazo de guarda, e também a correta atualização dos dados das condições de trabalho informados durante o preenchimento do perfil, sob o risco de multas, que podem chegar a R$ 1.717,38 (mil setecentos e dezessete reais e trinta e oito centavos).

A atualização é outro ponto que sempre levanta dúvidas pelos novos profissionais responsáveis pelo preenchimento. Importante a atualização dos perfis sempre que houverem mudanças nas condições de trabalho, como elevação do perigo exposto ao profissional ou a adoção de um novo sistema de segurança. Também é relevante citar que mesmo que não haja alteração no ambiente e nos dispositivos de segurança, é preciso certificar no perfil que todas as informações passadas anteriores se manteve, pelo menos uma vez ao ano.

No correto preenchimento do do Perfil Profissiográfico Previdenciário, há sempre três responsáveis, que compartilham da obrigatoriedade da retratação fiel ao ambiente de trabalho exposto. Esses são o representante legal da empresa, o responsável pelos registros ambientes, podendo ser nesse caso um médico ou um engenheiro de segurança, e também um responsável pela monitoração biológica, sendo esse necessariamente um médico do trabalho.

 




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